Quase dez anos após a publicação do edital, o Governo de Mato Grosso nomeou 283 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário do Sistema Penitenciário Estadual. As nomeações foram publicadas nesta terça-feira (16.06) no Diário Oficial do Estado (IOMAT), por meio dos Atos nº 1.238/2026 e nº 1.239/2026.

O concurso foi lançado em novembro de 2016 pela então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para formação de cadastro de reserva de agentes penitenciários e profissionais de nível superior do Sistema Penitenciário. O resultado final foi homologado em fevereiro de 2018 e teve o prazo de validade posteriormente retificado.

Os atos de nomeação citam, entre seus fundamentos, uma decisão proferida na Ação Civil Pública nº 1011932-56.2023.8.11.0041, em tramitação na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, além de observarem as disposições previstas no edital do certame.

Dos 283 nomeados, 184 são candidatos às vagas masculinas e 99 às vagas femininas. Todos passarão a integrar os quadros da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

A maior parte das nomeações, 221 no total, ocorreu pela classificação geral do concurso. Nesse caso, a definição das unidades prisionais onde os servidores atuarão ainda será feita pela Sejus, que deverá publicar posteriormente uma portaria com a distribuição dos profissionais entre presídios localizados em 19 municípios mato-grossenses, entre eles Alta Floresta, Sinop, Sorriso, Primavera do Leste e Várzea Grande.

Outros 62 candidatos já tiveram os municípios de atuação definidos nos próprios atos de nomeação. As vagas foram destinadas às cidades de Araputanga, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Juína, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Cuiabá será a cidade com o maior reforço de servidores desse segundo grupo, com a chegada de 30 novos agentes penitenciários, sendo 10 homens e 20 mulheres. Rondonópolis receberá oito profissionais, enquanto Várzea Grande contará com seis novas agentes para vagas femininas.

Antes de assumirem as funções, os nomeados ainda deverão participar do curso de formação previsto no edital. A Secretaria de Estado de Justiça informou que o local e as orientações referentes a essa etapa serão divulgados posteriormente.