O sistema usado pelos brasileiros para eleger deputados federais e estaduais pode passar por uma mudança significativa. O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto que institui o voto distrital misto, pretende levar a proposta à votação na Câmara dos Deputados até o fim de novembro. A mudança prevê que metade das cadeiras seja ocupada por candidatos eleitos diretamente em distritos eleitorais e a outra metade por meio de listas partidárias.

A proposta busca aproximar os representantes da população, criando uma ligação direta entre o deputado e uma região específica, além de alterar a forma como os partidos conquistam vagas no Legislativo.

O modelo também pretende corrigir distorções apontadas no atual sistema proporcional de lista aberta, em que a votação de um candidato pode contribuir para a eleição de outros integrantes da mesma legenda.

Durante apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira (09.11), Domingos Neto afirmou que pretende esclarecer as principais dúvidas sobre o funcionamento do sistema nos próximos 15 dias e construir um ambiente político favorável à aprovação.

O projeto retoma uma proposta apresentada pelo então senador José Serra (PSDB-SP), em 2017, e prevê uma combinação entre eleição distrital e representação proporcional dos partidos.

Como vai funcionar voto distrital misto

Pelo modelo apresentado pelo relato do projeto, cada Estado seria dividido em distritos eleitorais com população equivalente. Metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito, enquanto a outra metade seria distribuída proporcionalmente entre os partidos, conforme o desempenho eleitoral e a ordem dos nomes em listas partidárias previamente definidas.

Em Mato Grosso, que possui oito cadeiras na Câmara dos Deputados, a divisão seria de quatro vagas para candidatos eleitos diretamente nos distritos e outras quatro distribuídas pelo desempenho dos partidos nas urnas.

A proposta do relator prevê a adoção de voto único. Nesse formato, o eleitor escolheria um candidato de seu distrito, e o mesmo voto também seria contabilizado para o partido ao qual ele está vinculado, influenciando a distribuição das vagas proporcionais.

O modelo originalmente aprovado pelo Senado previa dois votos: um para o candidato do distrito e outro para o partido ou federação. A mudança defendida por Domingos Neto, segundo ele, busca simplificar o processo e facilitar a aprovação da proposta.

A principal diferença em relação ao sistema atual é que o eleitor passaria a ter um representante diretamente vinculado à região onde mora. Hoje, deputados federais e estaduais são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta, no qual as vagas são distribuídas conforme a votação dos partidos e federações e o desempenho individual dos candidatos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a divisão em distritos permite que cada região tenha seus próprios candidatos, que disputam diretamente os votos dos eleitores daquele território. Assim, a população passa a ter uma referência política mais definida para cobrar ações e fiscalizar a atuação parlamentar.

O que muda para os partidos e candidatos

A mudança também altera a estratégia das legendas. Os partidos precisariam organizar candidaturas por região e definir previamente a ordem dos nomes que disputarão as vagas pela lista proporcional.

No modelo de lista pré-ordenada, os candidatos que não vencerem diretamente em seus distritos ainda poderão conquistar uma cadeira conforme a votação obtida pelo partido e sua posição na relação apresentada à Justiça Eleitoral.

A proposta também prevê regras específicas para a suplência. A ideia do relator é que cada candidato eleito pelo distrito tenha um suplente próprio, enquanto as vagas conquistadas pelas listas partidárias sejam ocupadas pelo próximo nome da relação.

Domingos Neto afirmou que está disposto a negociar ajustes no texto, mas descartou apoiar o chamado distritão, sistema em que são eleitos os candidatos individualmente mais votados, independentemente do desempenho proporcional dos partidos.

Segundo o deputado, esse formato contrariaria mudanças eleitorais anteriores, como o fim das coligações proporcionais e a criação da cláusula de desempenho.

Quando o novo sistema pode entrar em vigor

A implementação integral do voto distrital misto está prevista para 2032, nas eleições municipais, e 2034, nas eleições gerais. Entretanto, a transição para 2030 ainda não foi definida.

Entre as alternativas em discussão estão a manutenção do atual sistema proporcional, com ajustes, ou a adoção de um modelo misto de transição.

A definição é considerada um dos pontos que ainda precisam ser resolvidos antes da votação. Além disso, o projeto depende de aprovação na Câmara e no Senado para que as novas regras possam entrar em vigor.