A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu de R$ 4,07 milhões para R$ 3,32 milhões a condenação de...
25/08/2026 15h15
20/08/2026 13h46
19/08/2026 12h58
16/08/2026 15h10