A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderá solicitar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários, médicos e demais investigados no suposto esquema que teria causado prejuízo de até R$ 35 milhões aos cofres públicos na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), no âmbito da Operação Espelho. 

A possibilidade foi apontada pelo procurador da ALMT, Francisco Edmilson Brito, que acompanhou a sessão desta quarta-feira (19.08), marcada pelo silêncio dos médicos e empresários Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Bruno Castro de Melo, Osmar Gabriel Chemin e Alberto Pires de Almeida, apontados como alguns dos principais investigados no caso. 

Segundo o procurador, embora os convocados tenham o direito constitucional de permanecer em silêncio, eles deixaram de aproveitar a oportunidade para apresentar suas versões, contestar as acusações e fornecer elementos que poderiam contribuir para a própria defesa. 

 “Eles perderam a oportunidade de produzir uma prova a seu favor, de contraditar, de dizer que não participaram, entre outros direitos que poderiam ter aproveitado nesse momento”, afirmou. 

Francisco Brito explicou que o silêncio dos investigados não impede o avanço dos trabalhos, já que a CPI dispõe de diferentes mecanismos para produção de provas.

Entre as medidas estão pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal, requisição de documentos e solicitação de auditorias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), inclusive para verificar tecnicamente contratos que estão sob investigação. 

“Então não atrapalha de forma alguma esse silêncio dos convocados”, destacou. 

A avaliação ocorre no momento em que a CPI começa a consolidar os elementos reunidos durante as oitivas e prepara a elaboração de um relatório parcial sobre as investigações. 

Apesar do avanço para a elaboração do relatório, a CPI ainda terá novos depoimentos antes de concluir os trabalhos.