O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 13.106/2026, que cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma nova plataforma destinada a agilizar a aquisição de bens e serviços padronizados pela administração pública. A medida regulamenta dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e promete reduzir a burocracia nas contratações governamentais.

A iniciativa, publicada nesta terça-feira (24.08), permitirá que órgãos federais realizem compras por meio de um ambiente digital integrado, semelhante a um marketplace, onde fornecedores previamente credenciados poderão ofertar produtos e serviços à administração pública.

Pelo novo modelo, os órgãos públicos ficarão dispensados de elaborar termo de referência e edital específico para cada aquisição realizada dentro do sistema. As contratações ocorrerão com base em editais permanentes de credenciamento e em regras padronizadas definidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela coordenação da plataforma.

Entre as principais novidades está a possibilidade de ranqueamento automático das ofertas cadastradas pelos fornecedores. O sistema utilizará critérios de preço, reputação, desempenho e outros parâmetros definidos pelo governo para identificar a proposta mais vantajosa.

Outra inovação é a criação de mecanismos de reputação tanto para fornecedores quanto para compradores públicos. Indicadores como prazo de pagamento, recusas de recebimento e cumprimento de obrigações poderão influenciar futuras contratações dentro da plataforma.

O Sicx também prevê integração com bancos de dados públicos, notas fiscais eletrônicas e plataformas de comércio eletrônico, ampliando a capacidade de pesquisa de preços e permitindo comparações em tempo real entre ofertas disponíveis no mercado.

Segundo o decreto, fornecedores poderão se credenciar de forma contínua, sem necessidade de esperar a abertura de novos processos licitatórios. As ofertas poderão ser atualizadas diretamente na plataforma, inclusive por meio de integração com marketplaces e sistemas privados já utilizados pelas empresas.

A nova ferramenta será inicialmente voltada à administração pública federal, mas poderá ser utilizada futuramente por Estados, municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos.

O governo argumenta que a medida busca aumentar a eficiência das compras públicas, ampliar a competitividade entre fornecedores e reduzir custos operacionais. Por outro lado, o modelo deverá ser acompanhado pelos órgãos de controle devido à dispensa de etapas tradicionalmente presentes nos processos licitatórios.