O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou nesta quarta-feira (26.08) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) mantém uma atuação “100% técnica” e aguarda a presença do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo para prestar depoimento. Convocado para comparecer à sessão desta tarde, Gilberto teve um pedido de habeas corpus negado pelo desembargador Marcos Machado.

Segundo Wilson Santos, o ex-secretário havia sido convidado anteriormente pela comissão, mas não aceitou participar. Diante disso, acabou sendo convocado formalmente para prestar esclarecimentos. Gilberto recorreu ao Poder Judiciário na tentativa de evitar o depoimento, mas o pedido não foi acolhido.

“Está convocado, está confirmado”, afirmou Wilson ao ser questionado pela imprensa na Assembleia Legislativa. O deputado disse que os integrantes da CPI estarão reunidos a partir das 14h para ouvir Gilberto e outras duas pessoas convocadas.

Além do ex-secretário, também devem prestar depoimento a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo.

Gilberto Figueiredo é chamado à CPI para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados durante sua passagem pela Secretaria de Estado de Saúde, incluindo negócios milionários e pagamentos a empresas que, segundo informações levantadas pela comissão, são acusadas de atuar de forma coordenada em processos licitatórios.

Outro ponto que deverá ser abordado pelos parlamentares são os R$ 329.720,10 recebidos por Gilberto de seu filho, Renato Giacomini Figueiredo, entre 2021 e 2023. A convocação ocorre em meio às apurações da CPI sobre possíveis irregularidades na gestão da Saúde estadual. Os questionamentos envolvem contratos, relações entre empresas e movimentações financeiras que passaram a ser analisadas pela comissão.

Apesar de defender a presença do ex-secretário, Wilson Santos ressaltou que Gilberto poderá permanecer em silêncio durante o depoimento. Segundo o deputado, essa possibilidade é assegurada pela Constituição Federal e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É um direito dele dizer que vem e, ao mesmo tempo, recorrer ao Poder Judiciário para não vir. E ele vindo, ele também tem direito de permanecer em silêncio. Isso quem garante não é a CPI, é a Constituição da República, decisão do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

O deputado também afirmou que a CPI pretende manter o caráter técnico dos trabalhos, independentemente das decisões ou estratégias adotadas pelos convocados.

“Como eu disse, nós continuaremos fazendo uma CPI 100% técnica”, reforçou Wilson Santos.

O depoimento está previsto para ocorrer às 14h desta quarta-feira (26.08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.