A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22.04), o parecer do relator Paulo Azi favorável à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1, seis dias de trabalho para um de descanso.

A votação ocorreu de forma simbólica, após ter sido adiada na semana anterior por pedido de vista da oposição. Nesta etapa, os parlamentares analisaram apenas se a proposta respeita os critérios constitucionais, sem discutir o conteúdo ou os impactos da medida.

O texto reúne duas propostas semelhantes, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que tratam da reorganização da jornada de trabalho no país.

As PECs propõem o fim da escala 6x1, a redução da carga horária semanal, com modelos entre 36 e 40 horas, e a ampliação dos períodos de descanso. A discussão envolve uma mudança estrutural nas relações de trabalho, com impactos diretos tanto para trabalhadores quanto para o setor produtivo.

Com a admissibilidade aprovada, a proposta segue agora para uma comissão especial, onde será analisado o mérito. Nesse colegiado, os parlamentares poderão apresentar emendas e discutir ajustes no texto.

O prazo mínimo para análise é de dez sessões, mas, segundo o relator, a tramitação pode ser acelerada, com até quatro reuniões por semana, o que reduziria o tempo de discussão para cerca de duas a três semanas.

Próximos passos

Após essa fase, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis, antes de seguir para o Senado, onde também passará por duas votações.

Paralelamente, o governo federal encaminhou um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu priorizar a tramitação da PEC, argumentando que a proposta garante maior segurança jurídica e permite um debate mais amplo.

Nos bastidores, parlamentares articulam mudanças no texto. Entre os pontos em discussão estão a criação de uma regra de transição mais longa e a redução gradual da jornada, como forma de minimizar impactos econômicos.