O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.418/2026, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), primeira instituição federal de ensino superior do país voltada especificamente aos povos indígenas. A nova universidade será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e terá sede em Brasília, podendo atuar em diferentes regiões do Brasil.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29.05) e prevê que a universidade funcione de forma multicêntrica, com unidades instaladas conforme as necessidades e especificidades das comunidades indígenas em diferentes territórios do país.

Segundo o texto, a Unind terá como foco a formação superior, a pesquisa e a extensão universitária voltadas às realidades dos povos indígenas, além da produção de conhecimentos científicos e técnicos relacionados à gestão territorial, preservação ambiental e garantia de direitos. A nova instituição também deverá atuar na valorização das culturas, histórias, línguas e saberes tradicionais indígenas, além de incentivar o desenvolvimento de tecnologias adequadas às realidades dos territórios originários.

Um dos principais pontos da legislação determina que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas. A administração superior será exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário. Até que a estrutura definitiva seja implementada, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados provisoriamente pelo Ministério da Educação. A gestão inicial terá prazo de até 180 dias para apresentar propostas de estatuto e regimento geral da universidade.

A legislação também autoriza a criação de processos seletivos próprios para ingresso de estudantes, levando em consideração as diversidades linguísticas, culturais e a participação das comunidades indígenas. O texto prevê ainda reserva mínima de vagas para candidatos indígenas. A mesma regra deverá ser aplicada em futuros concursos públicos para formação do quadro permanente de professores e técnicos-administrativos da instituição.

Apesar da sanção da lei, a implantação efetiva da universidade dependerá da previsão de recursos específicos no orçamento federal, além da futura criação de cargos e autorização para contratação de servidores.