O Governo do Estado reajustou em 7,37% o valor de referência mensal pago a título de alimentação para servidores civis e militares da segurança pública em Mato Grosso. A atualização foi oficializada no Decreto nº 1.964, assinado pelo governador Mauro Mendes (União) e publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) desta terça-feira (24.03), com efeitos retroativos a (01.01), elevando para R$ 521,97 o repasse em folha destinado ao benefício.

 
A medida atinge militares, profissionais da Polícia Judiciária Civil, da Perícia Oficial e Identificação Técnica, do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo que atuam em regime diferenciado de trabalho, como plantões, operações e atividades em unidades de ensino dentro ou fora do Estado.

Segundo o decreto, o reajuste foi calculado com base no IPCA acumulado entre maio de 2024 e dezembro de 2025. O texto cita que a última correção dos valores havia sido concedida em setembro de 2024, considerando a inflação acumulada entre maio de 2022 e abril de 2024.

Além do valor principal de R$ 521,97 repassado na folha de pagamento, o decreto também atualiza para até R$ 347,98 o valor de referência mensal destinado à contratação de fornecimento da alimentação em uma das modalidades previstas para militares.

O texto altera dispositivos dos Decretos nº 1.331, nº 1.332 e nº 1.333, todos de (29.03.2022), que tratam do fornecimento de alimentação a servidores da área. As despesas, conforme o Governo do Estado, serão custeadas pelas dotações orçamentárias específicas de cada órgão e entidade, com possibilidade de suplementação ou remanejamento, se necessário.

Ao justificar a medida, o decreto afirma que a revisão busca manter o benefício atualizado e assegurar valor compatível aos servidores públicos civis e militares submetidos a jornadas e escalas específicas de trabalho.