Fraude em balanços de empresas pode dar até 6 anos de prisão; projeto avança no Senado
Proposta também permite afastar condenados da administração de empresas por até cinco anos
Fraudar balanços financeiros, inventar operações contábeis ou esconder informações sobre a situação econômica de empresas poderá resultar em até seis anos de prisão, além de multa. A punição está prevista em um projeto de lei aprovado na quarta-feira (18.11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que pretende endurecer as consequências criminais para manipulações contábeis no mercado de capitais. A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
Pelo texto aprovado, a pena será de dois a seis anos de reclusão para quem falsificar informações financeiras, registrar operações que nunca aconteceram, alterar dados contábeis ou omitir transações efetivamente realizadas. A punição também alcança o fornecimento de documentos falsos a auditorias independentes.
A proposta atinge fraudes praticadas no mercado de valores mobiliários, que envolve negociações de ações e outros investimentos. O objetivo é responsabilizar criminalmente condutas capazes de enganar investidores e comprometer a confiança nas informações divulgadas pelas empresas.
Além da prisão, os responsáveis poderão ser impedidos de administrar empresas, ocupar cargos em diretorias, gerências ou conselhos de administração e exercer atividades empresariais. Essas restrições poderão durar até cinco anos, desde que sejam justificadas na sentença condenatória.
O projeto também prevê punições mais severas quando as irregularidades provocarem prejuízos elevados, atingirem muitas vítimas, gerarem vantagens ilícitas ou abalarem a confiança no sistema financeiro. Nessas situações, o juiz poderá aumentar a pena de metade até o dobro. Em caso de reincidência, o texto permite elevar as punições até o triplo, conforme as circunstâncias previstas na proposta.
Projeto surgiu após escândalo das Americanas
O Projeto de Lei nº 2.091/2023 foi apresentado pela ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), em meio à repercussão das irregularidades contábeis reveladas nas Lojas Americanas, em 2023. Na justificativa, a autora argumentou que fraudes de grande dimensão expõem dificuldades da legislação brasileira para responsabilizar criminalmente envolvidos em manipulações financeiras.
O caso das Americanas resultou em um pedido de recuperação judicial e levantou questionamentos sobre os mecanismos de fiscalização, a atuação de auditorias e a confiabilidade dos balanços divulgados ao mercado. A proposta busca estabelecer uma punição específica para fraudes contábeis, diferenciando essas condutas de outras infrações já previstas na legislação.
Informações falsas a investidores também terão punição
Outra mudança prevista no texto envolve o crime de induzir ou manter pessoas em erro sobre a situação financeira de uma empresa. A proposta estabelece pena de dois a seis anos de prisão e multa para quem esconder informações ou apresentar dados falsos capazes de enganar sócios, acionistas, investidores ou órgãos públicos competentes.
Na prática, a medida busca ampliar a responsabilização por informações fraudulentas utilizadas para encobrir a verdadeira situação financeira, contábil ou patrimonial de uma sociedade.
O texto também permite que condenados sejam afastados de funções de comando nas empresas. A restrição dependerá de decisão judicial fundamentada e terá duração máxima de cinco anos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Outra mudança prevista no texto envolve o crime de induzir ou manter pessoas em erro sobre a situação financeira de uma empresa. A proposta estabelece pena de dois a seis anos de prisão e multa para quem esconder informações ou apresentar dados falsos capazes de enganar sócios, acionistas, investidores ou órgãos públicos competentes.
Na prática, a medida busca ampliar a responsabilização por informações fraudulentas utilizadas para encobrir a verdadeira situação financeira, contábil ou patrimonial de uma sociedade.
O texto também permite que condenados sejam afastados de funções de comando nas empresas. A restrição dependerá de decisão judicial fundamentada e terá duração máxima de cinco anos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
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