Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de até R$ 100 pela eliminação de cada espécime de fauna exótica invasora, incluindo o javali, espécie citada na justificativa da proposta como uma das que provocam impactos sobre ecossistemas, agricultura e pecuária. O texto também prevê que a carne dos animais abatidos possa ser destinada ao consumo humano e posteriormente doada a escolas, creches, hospitais e instituições filantrópicas, desde que passe por inspeção ambiental e sanitária.

A proposta cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora (FNICFEI), que teria como finalidade financiar, incentivar e premiar ações de erradicação, manejo e controle de animais considerados exóticos invasores em todo o território nacional. Pelo projeto, a recompensa poderá chegar a R$ 100 por animal. O valor deverá variar de acordo com a espécie, o porte e o grau de impacto ambiental, com atualização periódica por ato conjunto dos ministérios responsáveis pelo Meio Ambiente e pela Agricultura.

O pagamento seria destinado a caçadores pessoas físicas, entidades de caça e profissionais ou organizações que cumpram as exigências técnicas e sanitárias estabelecidas em regulamentação. Os participantes também deverão estar registrados e com as autorizações exigidas pelos órgãos competentes.

Outra medida prevista no projeto é o aproveitamento da carne dos animais eliminados. Para chegar ao consumo humano, cada lote deverá passar por inspeção do órgão ambiental para identificação da espécie e por avaliação do órgão de vigilância sanitária, que deverá atestar a qualidade e a segurança do produto.

As carnes aprovadas seriam destinadas prioritariamente a instituições públicas de ensino, saúde e assistência social, além de entidades filantrópicas cadastradas junto ao órgão responsável pelo fundo. Até a liberação para consumo, o texto determina que os produtos sejam armazenados pelo órgão competente e transportados e acondicionados conforme as normas sanitárias.

O FNICFEI seria administrado pelo Ministério do Meio Ambiente, em cooperação com os ministérios da Agricultura e da Saúde. A estrutura também teria participação de representantes de entidades de caça e de organizações de defesa ambiental.

Entre as fontes de recursos previstas estão valores provenientes das Taxas de Fiscalização de Produtos Controlados pagas por caçadores e entidades de caça, recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, doações, subvenções e contribuições, além de recursos de convênios, contratos e acordos com organismos nacionais e internacionais.

A proposta estabelece ainda que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei e definir, entre outros pontos, a lista oficial de espécies de fauna exótica invasora presentes no país, os critérios para comprovação da eliminação dos animais, os procedimentos para pagamento das recompensas e as regras de inspeção ambiental e sanitária.

O projeto foi apresentado em 11 de agosto de 2025 pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). Na justificativa, o parlamentar afirma que espécies exóticas invasoras, como o javali, podem provocar impactos ambientais, econômicos e sanitários e defende a criação de mecanismos de incentivo para ampliar as ações de controle.

A proposta ainda prevê que a regulamentação dos procedimentos de inspeção e liberação da carne seja estruturada pelo Poder Público, com possibilidade de contratação direta ou celebração de convênios para executar as medidas previstas