O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), saiu em defesa da gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) após a revelação de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades no credenciamento do programa de crédito consignado Credcesta, ligado ao Banco Master. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (24.06) pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

 
Questionado nesta quarta-feira pela imprensa sobre o caso, Pivetta negou que o Governo do Estado tenha contratado diretamente o Banco Master e afirmou que o processo consistiu em um credenciamento aberto a diversas instituições financeiras interessadas em ofertar crédito consignado aos servidores públicos estaduais. “Nós não contratamos o Master. Nós abrimos credenciamento à época para bancos, fintechs, para quem queria e poderia oferecer empréstimo consignado para os nossos servidores”, declarou.

Segundo o governador, o objetivo da medida era ampliar a concorrência no mercado e reduzir os custos das operações para os servidores. Ele afirmou que o Banco Master era apenas uma das instituições habilitadas dentro do processo. “O Banco Master era um das dezenas de bancos e fintechs que se habilitaram a fazer empréstimo para os nossos servidores”, disse.

 
Pivetta também relembrou que, após o surgimento de denúncias envolvendo operações de crédito consignado, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta para restringir a atuação de instituições sem presença física em Mato Grosso.

De acordo com ele, a legislação aprovada passou a exigir que os bancos possuam endereço fixo no Estado para operar empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. “Essa lei proibiu fintechs e bancos que não tivessem endereço aqui no Mato Grosso de fazer consignado”, afirmou.

Além da exigência de estrutura física no Estado, o governador destacou que foram impostas novas regras para limitar o comprometimento da renda dos servidores com empréstimos consignados. “Também restringimos os consignados no máximo a 35% da renda dos trabalhadores”, explicou.

 
Fraudes e ação judicial

Durante a entrevista, Pivetta voltou a classificar como fraudulentas algumas modalidades de crédito oferecidas a servidores públicos e afirmou que o Estado adotou medidas judiciais para evitar prejuízos aos trabalhadores.

Segundo ele, o Governo ingressou com ação para depositar judicialmente valores relacionados a contratos considerados irregulares. “Nós temos hoje depositado na Justiça cerca de R$ 54 milhões nessa conta, envolvendo mais ou menos 25 mil servidores que tomaram empréstimos nesses cartões milagrosos”, declarou.

 
O governador afirmou que a intenção do Estado é garantir que os valores sejam devolvidos aos servidores que eventualmente tenham sido prejudicados após a conclusão dos processos judiciais. “Queremos que a Justiça, tão logo transite em julgado, devolva esses recursos para os servidores que foram assaltados por esses picaretas”, disse.

A investigação que cita Mauro Mendes tramita sob sigilo no STJ e foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme revelado pelo jornal O Globo, a apuração busca verificar possíveis irregularidades relacionadas ao credenciamento do programa Credcesta durante a gestão do ex-governador.

Fraudes e ação judicial

Durante a entrevista, Pivetta voltou a classificar como fraudulentas algumas modalidades de crédito oferecidas a servidores públicos e afirmou que o Estado adotou medidas judiciais para evitar prejuízos aos trabalhadores.

Segundo ele, o Governo ingressou com ação para depositar judicialmente valores relacionados a contratos considerados irregulares. “Nós temos hoje depositado na Justiça cerca de R$ 54 milhões nessa conta, envolvendo mais ou menos 25 mil servidores que tomaram empréstimos nesses cartões milagrosos”, declarou.