O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou em suas redes sociais que enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo autorização para exercer o mandato remotamente a partir dos Estados Unidos. A publicação foi feita na noite dessa quinta-feira (28), no X, antigo Twitter.

No documento, o parlamentar afirma que “o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”. Ele sustenta que não está no exterior por vontade própria, mas devido a “perseguições ilegais”.

Eduardo relatou ter viajado aos Estados Unidos no Carnaval e decidido não retornar após notícias de que poderia ter o passaporte cassado. Desde 27 de fevereiro, permanece fora do país, alegando ter tirado licença não remunerada para manter atividades de diplomacia parlamentar.

O deputado afirma que sua atuação internacional — que já o levou à presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) — teria motivado seu indiciamento recente. Em 02 de agosto, a Polícia Federal indiciou Eduardo e o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Na avaliação dele, a situação atual é mais grave que a vivida no auge da Covid-19, quando a Câmara autorizou sessões e votações virtuais. “Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, escreveu.

Eduardo acusa um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de instaurar um “regime de exceção” e afirma que não renunciará ao mandato. “Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, declarou.

No ofício, solicita a criação de mecanismos para o exercício remoto do mandato e a garantia de suas prerrogativas parlamentares. Ele ainda alerta que a Câmara “não pode se tornar cúmplice de um regime ditatorial já sancionado internacionalmente por graves violações de direitos humanos”.

A licença de quatro meses concedida a Eduardo terminou em 20 de julho. Desde então, suas faltas não justificadas vêm sendo registradas pela Câmara.