O Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade, na manhã desta segunda-feira (24.11), para manter a conversão da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva. O voto decisivo veio da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes.

 
Com os votos de Flávio Dino e Cristiano Zanin, a Primeira Turma consolidou o entendimento de que o endurecimento da medida é necessário diante do risco à ordem pública e da possibilidade de repetição de comportamentos que, segundo os ministros, já estiveram na origem dos ataques golpistas de 8 de janeiro. O julgamento ocorreu no plenário virtual, iniciado às 08h (horário Brasília) desta segunda (24).

Em seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro admitiu ter rompido a tornozeleira com o uso de um ferro de solda, o que configuraria descumprimento deliberado de medida cautelar. Para o ministro, “não há dúvida sobre a necessidade de conversão da prisão domiciliar em preventiva”, diante das sucessivas violações e da necessidade de garantir a aplicação da lei penal.

O ministro Flávio Dino, que acompanhou o relator, reforçou que a convocação de uma grande manifestação na porta do condomínio onde Bolsonaro cumpre pena domiciliar representava risco elevado de tumulto, possibilidade de confronto com forças de segurança e repetição do “modus operandi” observado na véspera dos atos de 8 de janeiro.

Cristiano Zanin também acompanhou integralmente o relator, fechando a formação unânime da Primeira Turma.