Contratos firmados com servidores públicos de Mato Grosso foram utilizados para inflar artificialmente carteiras de crédito que sustentaram operações bilionárias do Banco Master no mercado financeiro, segundo denúncia do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig).

A fraude teria transformado o Estado em "lastro humano" para um esquema que causou prejuízo estimado em mais de R$ 40 bilhões ao sistema financeiro nacional e levou à liquidação da instituição.

O presidente do Sinpaig, Antonio Wagner, explica que empréstimos que deveriam ter modalidade de consignado foram averbados irregularmente como cartões de crédito consignado e convertidos em ativos financeiros vendidos no mercado. Uma única carteira estimada em cerca de R$ 3,5 milhões mensais poderia, quando projetada por 100 meses, aparentar ao mercado um volume entre R$ 350 milhões e R$ 600 milhões em recebíveis — valores que lastreavam emissões de títulos, captação de recursos e operações de grande porte do banco.

Essas carteiras eram alimentadas por práticas descritas como fraudulentas: contratos registrados como cartão de crédito ou cartão benefício, apesar de funcionarem como empréstimos consignados tradicionais, com parcelas fixas e prazo determinado. Na prática, servidores acreditavam estar contratando um consignado comum, mas tinham os descontos lançados como modalidade de cartão — operação que exige cartão físico ou virtual, fatura mensal e variação de valores, elementos que muitos jamais receberam.

Segundo o presidente, parte desses contratos era construída em modelo que permitia inflar artificialmente o valor de recebíveis. Parcelas eram inseridas mensalmente no sistema de consignação para simular uma operação de cartão, fazendo o saldo futuro parecer maior do que seria numa contratação legítima. "Isso sustentava o discurso de que o banco tinha bilhões a receber nos próximos anos", explicou a consultora financeira e advogada do Sinpaig.

Outras instituições envolvidas

A relação não se limitava ao Master. Outras instituições, como Cartos e Capital Consig, também aparecem realizando operações semelhantes junto aos servidores do Estado.

Antonio Wagner relata que, em alguns casos, contratos supostamente firmados com uma empresa tinham os descontos lançados na folha como se fossem de outra, indicando utilização de dados divergentes para viabilizar a cobrança.

Esse tipo de manobra incluía empresas que sequer estavam credenciadas pelo Estado para operar consignado em qualquer modalidade, mas que apareciam vinculadas a outras consignatárias no momento de efetuar descontos.

O Master entrou nesse ambiente comprando carteiras de diferentes empresas — inclusive da Cartos — e agregando esses contratos ao próprio balanço para se apresentar como instituição sólida. A partir desses números inflados, ampliava a captação de investidores, fundos e aplicações, movimento que, segundo investigações nacionais, ajudou a sustentar o esquema bilionário.

Juros abusivos e prejuízo aos servidores

Os servidores permaneciam expostos a juros muito acima dos praticados em bancos públicos. Em simulações citadas pelo sindicato, um empréstimo de R$ 10 mil poderia chegar a R$ 67 mil após 96 meses, caso contratado nas condições associadas ao Master, em comparação aos aproximadamente R$ 22 mil que seriam pagos em um consignado tradicional. O mecanismo combinava endividamento prolongado, desinformação ao consumidor e ausência de fiscalização.

A liquidação do Banco Master deixou os servidores em situação ainda mais vulnerável. Mesmo com evidências de irregularidade, os contratos continuam sendo cobrados normalmente porque, com a liquidação do banco pelo Bacen, os valores passam a ser administrados pela gestão de recebíveis, conforme o artigo 18 da Lei 6.024, de 13 de março de 1974. Ordens judiciais podem readequar taxas ou rever cláusulas, mas a chance de recuperação de valores pagos indevidamente é mínima.

Investigações avançam

Segundo o Sinpaig, Mato Grosso pode se tornar um dos primeiros Estados a apresentar desdobramentos mais robustos nas investigações federais. O sindicato afirma ter entregue ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal um volume extenso de documentos, contratos, planilhas e comprovantes de inconsistências, produzidos desde que começaram a identificar os primeiros sinais de irregularidades, ainda em 2022.

A investigação nacional mira o uso de carteiras infladas para operações financeiras de grande porte. Em Mato Grosso, o foco é duplo: entender como servidores se tornaram matéria-prima desse esquema e esclarecer a extensão da omissão do Estado, incluindo o credenciamento acelerado de dezenas de instituições e falhas na fiscalização que permitiram que contratos fossem registrados de forma divergente sem que houvesse auditoria preventiva.

O caso se entrelaça com disputas judiciais sobre a suspensão temporária dos descontos de cartões de crédito e cartões benefício, aprovada pela Assembleia Legislativa e contestada por entidades do sistema financeiro. A decisão sobre a constitucionalidade da medida está nas mãos do Supremo Tribunal Federal.