O Partido Liberal anunciou, nessa quinta-feira (27.11), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções internas suspensas e deixou de receber a remuneração paga pela legenda. A decisão ocorre dias após o início do cumprimento da pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

 
Em nota oficial, o PL afirmou que a medida foi tomada “infelizmente” por exigência da legislação partidária e pela suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, que ocupa o título de presidente de honra da sigla. Segundo o partido, a interrupção das atividades e do pagamento será mantida enquanto estiverem vigentes os efeitos da condenação na Ação Penal 2668, que transitou em julgado nesta semana.

Bolsonaro está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre a pena imposta pela Primeira Turma do STF. A Corte o condenou por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e outros crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional

Na nota, o PL cita a Lei 9.096/1995 e decisões da Justiça Eleitoral que obrigam partidos a suspender atribuições e remunerações de filiados que perdem seus direitos políticos. O documento afirma que o partido está “impedido legalmente” de manter Bolsonaro em funções partidárias durante o período da condenação.

A suspensão ocorre quase quatro anos após a filiação do ex-presidente ao PL. Bolsonaro ingressou na sigla em 2021, após deixar o PSL, que posteriormente se fundiu ao Democratas para formar o União Brasil.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, comentou o episódio em sua conta oficial no X (antigo Twitter). Ele ressaltou que a suspensão não partiu de uma decisão política do partido, mas do cumprimento obrigatório da legislação. O senador afirmou que o PL “abriu as portas” para o projeto político da família e defendeu que aliados permaneçam unidos. Também declarou que continuará prestando apoio ao pai: “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai”.

A legenda não informou se pretende revisar a situação interna de Bolsonaro caso o cenário jurídico mude, mas reforçou que segue obrigada a cumprir as determinações legais enquanto durarem os efeitos da condenação.