A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais à influenciadora Kim Flores Carlos, mulher trans que foi impedida de ser atendida em um salão de beleza em 2022 e posteriormente alvo de ataques do então vereador nas redes sociais. A decisão é do último dia 19 deste mês.

 
O caso começou em 09 de junho de 2022, quando Kim procurou o salão para realizar um procedimento estético e foi informada de que o estabelecimento atendia apenas “mulheres biológicas”. Ela gravou um vídeo relatando a situação no TikTok. Nikolas, à época vereador em Belo Horizonte, republicou o conteúdo em suas redes e acrescentou comentários afirmando que a autora “é um homem”, o que, segundo o processo, estimulou discriminação e ridicularizou sua identidade de gênero.

Na sentença, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que Nikolas ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao legitimar um ato discriminatório “com maior potencial nocivo” por ocupar um cargo público. Segundo o magistrado, o discurso do deputado não se tratou de debate político, mas de ataque direto à dignidade da autora, reforçando estereótipos e incentivando a exclusão de mulheres trans em espaços sociais.

“A livre comunicação de ideias não autoriza abusos”, escreveu o juiz, ao citar princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos que responsabilizam manifestações discriminatórias. Para ele, a conduta do parlamentar configurou ato ilícito e motivou danos morais evidentes.

Nikolas deverá pagar R$ 40 mil, com correção e juros, além das custas do processo e honorários advocatícios. A autora havia pedido inicialmente R$ 20 mil, mas elevou o valor para R$ 50 mil no curso da ação.

Outro Lado
Após a decisão, Nikolas comentou o caso em seu perfil no X (antigo Twitter): “Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica. (...) Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles.”