O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou por meio de suas redes sociais, nesta segunda-feira (09.01), que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Caberá à CCJ analisar se o texto pode tramitar. Se for considerado admissível, seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário.

 
A proposta altera o artigo 7º da Constituição para fixar a jornada de trabalho em até oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso, sem redução salarial. O texto estabelece que a mudança passaria a valer 360 dias após a promulgação da emenda.

Com isso, a discussão deixa de ser apenas uma reivindicação social e p

assa a tramitar formalmente no Congresso.A pauta ganhou ainda mais peso político após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender publicamente o fim da escala durante pronunciamento de Natal em cadeia nacional. Ao abordar o tema, Lula associou a mudança ao direito ao descanso, ao convívio familiar e à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, reforçando que qualquer alteração deve ocorrer sem redução de salários.

Atualmente, a Constituição prevê jornada de até oito horas por dia e 44 horas semanais. A PEC também permite a compensação de horários e a redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Hugo Motta informou que apensou à proposta um texto semelhante apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta de Lopes também reduz a jornada para 36 horas semanais e autoriza compensação por negociação coletiva, mas prevê prazo de dez anos para que a mudança entre em vigor.

Ao anunciar o envio da matéria à CCJ, Motta escreveu nas redes sociais: “Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6x1, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).”

O presidente da Câmara acrescentou que, após a análise da comissão, será criada uma comissão especial para discutir o tema. “Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros.”

Ele também afirmou: “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.”

Na justificativa da proposta de Erika Hilton, o texto afirma que a redução da jornada busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir níveis de estresse e ampliar o tempo para família, lazer e qualificação profissional. A proposta cita experiências internacionais e programas-piloto que adotaram a semana de quatro dias, com relatos de aumento de produtividade e redução de sintomas de burnout.

O texto argumenta ainda que a diminuição da jornada, sem redução salarial, poderia gerar empregos e impulsionar a economia ao ampliar o consumo e a demanda por serviços.

A PEC ainda precisa passar por todas as etapas de tramitação na Câmara e no Senado antes de qualquer alteração na Constituição.