TCE-MT suspende concurso do CISMA por falta de estudo orçamentário
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata do concurso público organizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (CISMA). A decisão, assinada pelo conselheiro Guilherme Maluf, foi publicada no Diário Oficial de Contas na última terça-feira (24).

A medida atendeu a uma representação apresentada pela Prefeitura de Serra Nova Dourada (a 1.125 km de Cuiabá), que alegou ausência de estudo de impacto financeiro e orçamentário para a realização do certame.

O concurso previa 101 vagas distribuídas entre cargos de nível médio, técnico e superior, além da criação de cadastro de reserva. As provas estavam previstas para o próximo domingo (28).

De acordo com a denúncia, o edital não contemplava recursos para custear as verbas rescisórias decorrentes da substituição de servidores, estimadas em R$ 5,6 milhões. Apenas em Serra Nova Dourada, o impacto seria de aproximadamente R$ 122 mil, valor que não está previsto no orçamento municipal de 2025.

Em sua defesa ao TCE, o CISMA reconheceu que não havia realizado estudo prévio de impacto financeiro e orçamentário, mas argumentou que a abertura do concurso ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial, o que teria limitado a possibilidade de adiar ou reavaliar o processo. O consórcio também admitiu que os custos com rescisões não foram incluídos nas leis orçamentárias dos municípios integrantes.