Motocicletas, motonetas e ciclomotores poderão ficar isentos do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais de Mato Grosso concedidas à iniciativa privada. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1.274/2026, apresentado pelo deputado estadual Sebastião Rezende (União Brasil) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (04.11). A proposta busca reduzir os custos de deslocamento de trabalhadores e demais usuários que dependem desses veículos para circular pelo Estado.

Pelo texto, a isenção será válida para todos os veículos das categorias contempladas, independentemente do município onde estejam registrados ou licenciados. Caso a proposta seja aprovada e entre em vigor, ficará proibida a cobrança de tarifas de pedágio desses veículos nas rodovias estaduais abrangidas pela legislação.

O projeto também estabelece que a implementação do benefício deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Isso significa que o poder público terá de adotar as medidas necessárias para garantir a aplicação da isenção sem comprometer as condições contratuais das empresas responsáveis pela administração das rodovias.

Na justificativa, Sebastião Rezende argumenta que a motocicleta é utilizada por milhares de mato-grossenses como instrumento de trabalho e meio de transporte para atividades cotidianas. Segundo o parlamentar, o pagamento de pedágios representa uma despesa adicional para quem já precisa arcar com combustível, manutenção e outros custos.

O deputado também sustenta que motocicletas ocupam menos espaço e possuem peso inferior ao de veículos maiores, características que, em sua avaliação, justificam uma política tarifária diferenciada.

Outro argumento apresentado é que a redução das despesas com deslocamentos pode facilitar o acesso da população ao emprego, à educação, à saúde e a outros serviços essenciais, especialmente em um Estado marcado por grandes distâncias entre municípios.

A proposta prevê ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a aplicação da medida. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

O Projeto de Lei nº 1.274/2026 foi protocolado na Assembleia Legislativa em 4 de novembro de 2026 e ainda depende de aprovação para produzir efeitos. Portanto, a isenção proposta ainda não está em vigor.