O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou R$ 73,5 milhões ao pagamento de horas extras e compensatórias, entre 2023 e 2024, conforme levantamento da Comissão Especial e da Auditoria do Judiciário. A comissão foi instituída pelo presidente do tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuqim.

 
Apenas em 2023, foram pagos R$ 50.017.305,94, referentes a créditos acumulados desde 2007, autorizados pela então presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Em 2024, o valor caiu para R$ 23.568.780,29; contudo, o volume de minutos compensatórios permaneceu elevado, totalizando 33,1 milhões de minutos — o equivalente a mais de 62 mil dias de trabalho.

O levantamento identificou falhas graves na gestão das horas extras e compensatórias. A maior parte dos créditos originou-se de registros sem controle eletrônico de ponto — prática que deveria ser excepcional, mas que se tornou regra. Somente em 2024, 6,47 milhões de minutos vieram de banco de horas sem registro de ponto; 5,11 milhões, de direito adquirido; e 21,53 milhões, com registro formal.

Além disso, até 87,8% das convocações da 1ª instância não contavam com documentos comprobatórios, e 86,8% das anotações no banco de horas foram realizadas sem registro de ponto. Também foram identificados registros de horas durante o recesso forense, pagamentos cumulativos de diárias e banco de horas, ausência de integração entre sistemas e excesso de usuários com perfil administrativo, configurando graves fragilidades no controle interno.

Entre os servidores com maiores valores recebidos, destaque para Euzeni Paiva de Paula, então Diretora-Geral da 2ª instância, que recebeu em 2024 R$ 158.206,14 por 61.560 minutos de banco de horas sem registro de ponto, de um total de 67.680 minutos realizados entre 2022 e 2024. A auditoria identificou 121 dias de horas extras sem documentação comprobatória, incluindo períodos de recesso forense em dezembro e janeiro, sem qualquer registro de atividades realizadas.

Outra servidora da 2ª instância, Karine Moraes Giacomeli de Lima, Coordenadora de Gestão de Pessoas, recebeu em 2024 R$ 116.535,68 por 58.769 minutos de banco de horas sem ponto, acumulando 215.040 minutos entre 2022 a 2024. Suas horas também foram registradas durante o recesso forense, com jornadas acima do limite permitido e sem documentação comprobatória.

Na 1ª instância, o servidor Matheus Henrique Freire de Amorim aparece em 69 registros de banco de horas sem ponto, sendo 11 referentes ao recesso forense 2023/2024 e 58 a serviços extraordinários, totalizando créditos de R$ 61.383,77. Durante o recesso, ele registrou labor nos dias 2 a 5 de janeiro, 20 a 22 e 26 a 29 de dezembro, com 960 minutos (16 horas) diários, sem indicação de qualquer documento comprobatório, impossibilitando a verificação das atividades realizadas. Seus registros de trabalho extraordinário aos finais de semana e feriados em 2024 cresceram exponencialmente ao longo do ano e cessaram de forma abrupta em novembro, coincidindo com a troca de gestão no tribunal.

Também na 1ª instância, Fernanda Silveira Cintra teve 22 dias de trabalho extraordinário em 2023 e 27 em 2024, com créditos de compensatórias sem registro no sistema CIA, plataforma que condensa atos administrativos, impossibilitando auditoria sobre a natureza ou local do trabalho, seja remoto ou presencial.

Outros casos de destaque incluem um servidor (nome não divulgado) que registrou 138.596 minutos em 2024, o maior volume de horas extras, e outro 9mantido em sigilo) que recebeu R$ 66.274,29 por 81.120 minutos de banco de horas.

A auditoria identificou ainda pagamentos de diárias concedidas fora do período dos eventos, incluindo viagens a Porto Alegre (5 a 7 de julho/2023), Brasília (26 de setembro/2023), e Maceió (1 e 2 de agosto/2024), assim como diárias complementares concedida para participação de evento em Foz do Iguaçu (25 a 27 de novembro/2024). Os apontamentos envolve entre os servidores: Euzenir Paiva e Karine Moraes.

A Comissão Especial recomendou a abertura de sindicâncias para investigar convocações extemporâneas e triangulações de registros, especialmente envolvendo Euzeni Paiva, Karine Moraes e Fernanda Silveira Cintra. O relatório alerta que a banalização das horas extras, aliada a falhas nos controles internos, representa grave risco ao erário, evidenciando a necessidade urgente de revisão dos mecanismos de gestão e pagamento de horas extraordinárias no TJMT.

Presidente do TJMT comunica ao CNJ investigação sobre irregularidades em controle de ponto e diárias.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, informações sobre supostas irregularidades no sistema de registro de ponto, banco de horas e concessão de diárias no âmbito do Judiciário mato-grossense.

No ofício n.º 1141/2025, datado de 18 de junho, Zuquim informa que o TJMT instituiu uma Comissão Especial de Auditoria do Sistema de Registro e Controle de Ponto, coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência, Emerson Luís Pereira Cajango, por meio da Portaria n.º 468/2025.

O documento também cita o Parecer Técnico n.º 01/2025 e o Relatório da Auditoria Especial n.º 5/2025-CAud, além do relatório final de uma comissão anterior, criada em janeiro e presidida pelo juiz João Filho de Almeida Portela, para averiguar indícios de irregularidades.

Os relatórios e pareceres foram enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “tendo em vista a relevância do assunto”, conforme escreveu o presidente do TJMT. O encaminhamento reforça o acompanhamento do caso pela Corregedoria Nacional.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, para manifestação sobre o assunto. Contudo, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações de todos os citados.

A reportagem foi produzida com base no relatório da Comissão Especial de Auditoria encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).