O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) passou a disponibilizar no módulo do produtor a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) com desconto de 30% na alíquota de contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (Inpec-MT).

 
A medida é válida exclusivamente para o transporte de fêmeas bovinas e bubalinas destinadas ao abate em estabelecimentos industriais dentro de Mato Grosso. Nos casos em que o abate ocorre fora do Estado, as alíquotas permanecem inalteradas: 11,5% para o Fethab e 1,26% para o Inpec, calculadas sobre a Unidade Padrão Fiscal (UPF) vigente.

A alteração atende à lei nº 13.032/2025, sancionada pelo Governo do Estado em (12.09), que busca incentivar o abate local e fortalecer a cadeia da carne bovina em Mato Grosso.

Com a mudança, as arrecadações para emissão da GTA passam a obedecer aos seguintes critérios:

Abate de fêmeas dentro do Estado: recolhimentos ao Indea (Receita 6190, subreceita 200115), Fethab (Receita 7262), Inpec (Receita 8134) e boleto Fesa pelo site oficial.

Abate apenas de machos dentro do Estado ou de animais (machos e fêmeas) fora de Mato Grosso: recolhimentos variam conforme finalidade, com incidência maior sobre receitas 7241 (Fethab) e 8132 (Inpec).

Abate dentro do Estado com machos e fêmeas na mesma GTA: recolhimento proporcional de todas as guias (Indea, Fethab, Inpec e Fesa) considerando as quantidades de machos e fêmeas transportados.

A expectativa é de que a mudança reduza custos dos pecuaristas e aumente a oferta de abates realizados em frigoríficos instalados no próprio Estado, reforçando a arrecadação local e a industrialização da produção.

Com informações do Indea.