Uma investigação conduzida pelo 'Movimento Pessoas à Frente' em parceria com o site repubblica.org revelou um quadro alarmante sobre os supersalários no serviço público brasileiro. A análise de aproximadamente 50 milhões de contracheques de 4 milhões de servidores ativos e aposentados demonstra que o país destina R$ 20 bilhões anuais para pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.

 
O estudo abrangeu o poder executivo, a magistratura federal e estadual, o Ministério Público Federal e Estadual, o Congresso Nacional e os governos de São Paulo e Minas Gerais. Os dados mostram que 53 mil pessoas, equivalente a 1,34% do total de servidores analisados, recebem valores muito acima do máximo permitido pela Constituição Federal.

A Constituição estabelece que a remuneração dos servidores públicos não pode exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 46 mil. Entretanto, na prática, esse limite é frequentemente ultrapassado por meio dos chamados "penduricalhos" – auxílios e ajudas de custo que não entram no cálculo do teto.

De acordo com o levantamento, a magistratura lidera o ranking dos supersalários. Aproximadamente 21 mil juízes e desembargadores ganham acima do teto constitucional. No poder executivo, são 12 mil servidores nesta situação, enquanto no Ministério Público esse número chega a 10 mil.

Comparação internacional expõe disparidade

O estudo traçou um paralelo preocupante com outros países. Um juiz brasileiro pode ganhar seis vezes mais do que as autoridades máximas do Judiciário português, quatro vezes mais do que ministros das cortes constitucionais da Alemanha, França, Argentina e Estados Unidos, e três vezes mais do que os maiores salários pagos a juízes no Chile e na Colômbia. Além disso, a remuneração supera em mais do dobro o valor pago aos presidentes dos Tribunais Superiores do Reino Unido, Itália e México.

Para estabelecer a comparação com outras dez nações, a pesquisa utilizou o dólar considerando a paridade de poder de compra, método que mede a capacidade do dinheiro de adquirir a mesma quantidade de bens em cada país. Pelos parâmetros adotados, o gasto brasileiro com pagamentos acima do teto alcançou US$ 8 bilhões em um ano – valor muito distante do segundo colocado, a Argentina, que gasta US$ 381 milhões. Em seguida aparecem Estados Unidos, México, Reino Unido, Chile, França, Itália, Colômbia e Portugal. Na Alemanha, o estudo apontou que não há essa despesa.

Impacto nos cofres públicos

O autor da pesquisa, Sérgio Reis Guedes, afirma que o problema é ainda mais grave diante da crise fiscal que o Brasil enfrenta, com necessidade de corte de despesas. Para ele, os servidores que recebem acima do teto teriam papel fundamental em ajudar a resolver a questão fiscal.

Jéssica Moreira, diretora executiva do movimento Pessoas à Frente, ressalta que os valores pagos acima do teto a uma minoria de servidores comprometem os cofres públicos. "A gente está falando de 1% do total de servidores públicos no Brasil. Ele traz um impacto na capacidade do Estado que poderia estar ali direcionando esse orçamento, esse recurso público, por exemplo, para mais escolas, mais equipamentos de saúde e que estão sendo destinados para essa pequena camada de servidores públicos privilegiados", afirmou.

O deputado Pedro Paulo (PSD), autor da proposta de reforma administrativa, destacou que o ponto principal é cortar os penduricalhos e trazer os salários para dentro do teto. "Nós estamos numa fase de diálogo com as lideranças políticas, com o governo, fazendo correções no texto, que é natural no diálogo político. Negociar texto é importante para que você possa ter um texto com capital político para ele ser aprovado no plenário", declarou. Segundo o parlamentar, as discussões estão sendo aceleradas para que a proposta esteja pronta para votação no plenário até o final do ano.

O deputado também chamou atenção para o fato de que a grande maioria dos servidores públicos tem um salário bastante modesto em comparação à elite do funcionalismo que recebe supersalários.

Posicionamento dos órgãos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que examina eventuais ilegalidades e criou um observatório para avaliar a integridade, a governança e a transparência do Judiciário.

Já o Ministério da Gestão declarou que os servidores que estão acima do teto recebem parcelas de natureza indenizatória e de acordo com a lei. O órgão também afirmou que é necessário enfrentar privilégios e que essa agenda depende de diálogo e de consenso político.