O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa quinta-feira (28.08) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador Robinho, preso no Brasil desde março de 2024. Ele cumpre pena de nove anos de prisão por estupro coletivo, imposta pela Justiça italiana e homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 
O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar às 23h59 desta sexta-feira (29). Até o momento, o placar é de 6 a 1 pela manutenção da prisão, faltando ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Roberto Barroso (presidente) e Nunes Marques.

O ministro Luiz Fux rejeitou o pedido da defesa e ressaltou que a Lei de Migração, que autoriza a transferência de execução da pena estrangeira para o Brasil, não tem natureza penal material. Para ele, a norma é de cooperação internacional e trata apenas do local de cumprimento da pena, não de sua extensão ou gravidade.

O relator foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

Em sentido contrário, o ministro Gilmar Mendes votou para conceder habeas corpus e anular a homologação da sentença estrangeira. Ele entendeu que o artigo 100 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) criou regra mais dura, que não poderia atingir fatos ocorridos em 2013, quando o crime foi praticado.

Robinho está detido na Penitenciária 2 de Tremembé (SP) e a decisão do STF pode definir de forma definitiva o cumprimento de sua pena no Brasil.