Sindicato aciona CNJ por lentidão do TJMT em casos de superendividamento

TJMT é questionado no CNJ por demora em ações judiciais sobre superendividamento de servidores

Por: Tangará Mil Graus 2.5K
 Sindicato aciona CNJ por lentidão do TJMT em casos de superendividamento

O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig) protocolou, no último dia 26 de junho, um pedido para que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) aproveite a inspeção de rotina no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apurar a demora na análise de processos relacionados ao superendividamento de servidores públicos.

 
Segundo o Sinpaig, o Estado enfrenta uma crise sem precedentes em razão dos empréstimos consignados. Mais de 62 mil servidores do Poder Executivo possuem, ao menos, cinco contratos de crédito com desconto direto em folha de pagamento. Muitos comprometem mais de 70% — e alguns até 90% — do salário líquido, sem conseguir garantir o mínimo necessário para a própria subsistência.

O problema se arrasta desde 2018, quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), identificou práticas abusivas por parte de instituições bancárias, fraudes contratuais, assédio por meio de ligações com ofertas de crédito não solicitadas, cobrança de juros elevados e a utilização do chamado “cartão de crédito consignado”, que tende a multiplicar as dívidas de forma quase ilimitada.