O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Lotufo Engenharia e Construção Ltda. devolva R$ 473.272,00 aos cofres públicos por irregularidades na construção emergencial de leitos clínicos e de UTI no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, contratada durante a pandemia da Covid-19. A obra, orçada em R$ 15,7 milhões, havia sido contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A decisão final foi disponibilizada na última sexta-feira (29.08)

 
A Tomada de Contas foi aberta após representação interna da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura apontar supostas irregularidades na execução da obra, incluindo: Duplicidade de encargos previdenciários: cobrança em duplicidade de INSS resultou inicialmente em R$ 637,9 mil de prejuízo;

Superfaturamento na compra de compressor de ar medicinal: valor pago foi R$ 425,8 mil, mas orçamento indicava R$ 748,9 mil, gerando prejuízo de R$ 382,5 mil;

Superestimação de serviços de escavação e concretagem: pagamentos indevidos de mais de R$ 70 mil;

Apropriação incorreta de serviço de lastro de fundação: sobrepreço de R$ 14,7 mil.

No julgamento, o relator, conselheiro Guilherme Maluf, concluiu que a Lotufo se beneficiou indevidamente do erro da Administração, caracterizando enriquecimento sem causa, mas afastou a responsabilização solidária da SES-MT. O débito inicial imputado à empresa foi de R$ 1.111.218,25.

O revisor do processo, conselheiro Valter Albano, afastou a irregularidade relativa à duplicidade de encargos previdenciários, reduzindo o valor a ser devolvido. Contudo, manteve irregularidades referentes a: aquisição do compressor de ar medicinal: R$ 382.543,76; serviços de concretagem: R$ 70.378,91; drenagem e condução de águas pluviais: R$ 5.636,58; e a execução das fundações em radiers: R$ 14.712,75.

Com isso, o valor final da devolução foi fixado em R$ 473.272,00. O voto do revisor foi acompanhado pelos conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Campos Neto, enquanto o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, acompanhou o relator. Defesa A Lotufo Engenharia e Construção Ltda, em sua defesa nos autos, afirmou que todas as escolhas foram técnicas, baseadas em referências contemporâneas e adequadas ao orçamento de fevereiro/2020, e pediu o afastamento das irregularidades apontadas pelo TCE.

Defesa da Lotufo no TCE
Composições orçamentárias: A empresa afirmou que as composições indicadas pela Secex só foram incluídas no Sinapi em novembro/2020, após a data-base do orçamento da obra (fevereiro/2020). Por isso, usou referências da planilha ORSE, mais próximas e compatíveis com os serviços executados. Composições antigas ou posteriores não refletiriam a realidade da obra.

BDI e encargos sociais: Defendeu que aplicou corretamente o BDI de 26,73%, conforme acordado com a SES-MT, e que não houve cobrança duplicada de encargos previdenciários, como indicou a auditoria.

Escavação e concretagem: Parte da escavação foi mecanizada em pequeno trecho autorizado pela SES-MT; o restante foi manual, como previsto na planilha. O menor custo da escavação mecanizada compensou a ausência de remuneração pela mobilização dos equipamentos, não gerando ganho indevido.

Serviço de lastro e fundações: Alegou que a composição usada pela Secex não correspondia ao material aplicado (brita 0) e não considerava interferências reais, como tubulações de água, esgoto, gases medicinais e elétricas. Por isso, adotou a composição 94103, que refletia melhor a execução da obra.