A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (23.03), no Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diante do agravamento de seu estado de saúde.

 
O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, aponta que o quadro clínico se deteriorou após um episódio recente que exigiu internação hospitalar e cuidados intensivos.

Segundo o documento, Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa associada a lesão renal aguda, condição que exige monitoramento contínuo e assistência médica especializada.

De acordo com o procurador, essas necessidades não podem ser plenamente atendidas no regime prisional atual, o que justificaria a adoção de uma medida excepcional.

No parecer, Gonet argumenta que houve um fato superveniente relevante — a piora clínica — capaz de justificar a revisão das condições de cumprimento da pena.

Ele sustenta que a prisão domiciliar, nesses casos, não representa benefício indevido, mas medida necessária para garantir direitos fundamentais. “[…] o estado de saúde demanda atenção constante que o ambiente prisional não está apto a propiciar”, diz trecho do documento.

Além disso, o procurador destaca que eventual concessão da medida deve observar princípios constitucionais como a preservação da vida, a integridade física do preso e a dignidade da pessoa humana.

A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.