Os senadores Jayme Campos (União) e Carlos Fávaro (PSD) subiram o tom contra o Governo de Mato Grosso e cobraram publicamente a regularização dos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios mato-grossenses. As declarações foram feitas durante discursos no plenário do Senado Federal, nessa quarta-feira (20.05).

 
Primeiro a discursar, Jayme afirmou que muitos prefeitos enfrentam dificuldades financeiras severas e alertou que o atraso nos repasses estaduais tem agravado a situação das prefeituras, principalmente nos pequenos municípios.

“Lamentavelmente, há cinco meses o Governo de Mato Grosso não transfere o Fethab aos municípios. Muitos municípios daquele Estado precisam desse repasse”, declarou o senador.

Durante o pronunciamento, Jayme também criticou a queda na arrecadação das prefeituras após mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda e afirmou que gestores municipais vivem um cenário de sufoco financeiro. “Hoje muitos prefeitos estão ‘almoçando a janta’, porque não têm recursos para atender os serviços essenciais”, afirmou.

O senador reforçou ainda a defesa do municipalismo e afirmou que os municípios vêm assumindo cada vez mais responsabilidades sem o devido aumento nos repasses estaduais e federais. “Defender o municipalismo é defender uma gestão pública mais eficiente, mais humana e mais próxima das necessidades do cidadão”, disse Jayme.

Logo após o pronunciamento, Carlos Fávaro pediu a palavra e declarou apoio “irrestrito” às críticas feitas pelo colega de Mato Grosso.

Quero aqui consignar uma manifestação de apoio irrestrito ao pronunciamento do senador Jayme Campos”, afirmou.

Fávaro também criticou o contraste entre o discurso de prosperidade financeira do Governo do Estado e a situação enfrentada pelas prefeituras. “Estado rico, próspero, em que o Governo do Estado diz que tem bastantes recursos e o maior grau de investimento da história do nosso país, mas deixa os nossos municípios à míngua”, declarou.

O ministro classificou como “inadmissível” o atraso nos repasses do Fethab e afirmou que a cobrança precisava ficar registrada oficialmente no Senado. “É inadmissível. É importante que fique registrada a nossa cobrança, como parlamentares do Estado de Mato Grosso”, completou.

Segundo os senadores, o Fethab é fundamental para a manutenção de serviços essenciais nos municípios, especialmente em obras de infraestrutura urbana e manutenção de estradas rurais.

Durante o discurso, Jayme também defendeu a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cobrou a aprovação de proposta no Congresso Nacional para aumentar em 1,5% os valores destinados às prefeituras.

Além das cobranças ao Governo de Mato Grosso, Fávaro aproveitou a sessão para pedir uma moção de congratulação pelos 70 anos do ex-governador e ex-senador Blairo Maggi.