O secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, criticou duramente os estudos que embasaram a chamada “Lei do Transporte Zero” durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (22.05), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo ele, o relatório técnico utilizado para justificar a legislação seria “enviesado” e insuficiente para comprovar redução dos estoques pesqueiros no Estado.

 
A audiência debate os três anos da Lei Estadual nº 12.197/2023, que proibiu o transporte, armazenamento e comercialização de diversas espécies de peixes nos rios de Mato Grosso.

Durante entrevista à imprensa, Herman afirmou que o Formad apresentou uma nota técnica elaborada pelo WWF (Fundo Mundial para a Natureza), contestando a metodologia do estudo utilizado pela Assembleia Legislativa para aprovar a norma.

“O relatório técnico não dá conta de falar sobre os estoques pesqueiros, sobre sua diminuição ou não, que foi justamente a justificativa usada para aprovar as leis de 2023 e 2024”, declarou.

Segundo ele, o levantamento também seria insuficiente para afirmar que pescadores desejam abandonar a atividade. “De um universo de mais de cinco mil pescadores, o estudo entrevistou apenas 78 pessoas. A amostragem é muito pequena”, criticou.

Herman Oliveira ainda afirmou que o documento apresenta falhas metodológicas e teria sido elaborado para confirmar uma conclusão previamente definida. “Ele pega estudos científicos e interpreta apenas aquilo que interessa. Ou seja, a conclusão já estava pronta desde o início”, disse.

O representante do Formad rebateu ainda a tese de que a pesca seria a principal responsável pela redução dos estoques pesqueiros. Segundo ele, os grandes impactos ambientais estariam relacionados aos barramentos nos rios.

“Se der tempo, vou falar sobre os quase R$ 3 bilhões que o Estado está perdendo em razão dos danos provenientes dos barramentos. Esses, sim, são os grandes vilões da pesca”, afirmou.