Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso terão uma decisão adicional nas urnas no próximo dia 25 de outubro, durante o segundo turno da eleição presidencial. Além de escolher o presidente da República, moradores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu participarão de dois plebiscitos que poderão alterar os limites territoriais dessas cidades.

As consultas decidirão sobre a transferência do distrito de Nova Poxoréu para Primavera do Leste e a incorporação das chamadas "Ilhas de Ocupação" do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu ao município de Cotriguaçu. Atualmente, as áreas pertencem, respectivamente, a Poxoréu e Colniza.

Os plebiscitos foram convocados por decretos legislativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e regulamentados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por meio das Resoluções nº 2.998/2026 e nº 2.999/2026, aprovadas em agosto, sob relatoria da presidente da Corte, desembargadora Serly Marcondes Alves.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a realização das consultas simultaneamente ao segundo turno, permitindo o aproveitamento das urnas, dos mesários e dos locais de votação. Segundo o TSE, eleitores de Chopinzinho e São João, no Paraná, também participarão de plebiscito na mesma data, totalizando seis municípios envolvidos em consultas populares no país.

Nova Poxoréu pode passar a integrar Primavera do Leste

O primeiro plebiscito decidirá se o distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, será incorporado a Primavera do Leste. A consulta, convocada pelo Decreto Legislativo nº 82/2026, envolverá todos os eleitores aptos dos dois municípios, incluindo os moradores do distrito.

Na urna eletrônica, aparecerá a pergunta: "Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?"

O voto SIM representa apoio à transferência. O NÃO indica a manutenção do distrito em Poxoréu.

A organização da votação ficará sob responsabilidade da 47ª Zona Eleitoral, sediada em Poxoréu, e da 40ª Zona Eleitoral, em Primavera do Leste.

Colniza e Cotriguaçu disputam área de aproximadamente 100 mil hectares

O segundo plebiscito envolve as chamadas "Ilhas de Ocupação" do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas a Colniza, no noroeste de Mato Grosso.

A proposta prevê a transferência da área para Cotriguaçu. Segundo o Estudo de Viabilidade Municipal citado na tramitação, a extensão em discussão é de aproximadamente 100 mil hectares. O documento aponta que cerca de 90% da área do assentamento já estaria situada em Cotriguaçu e destaca a ligação econômica e social da porção discutida com esse município.

A economia local é sustentada principalmente pela atividade madeireira, agropecuária e agricultura familiar.

Os eleitores de Colniza e Cotriguaçu responderão à seguinte pergunta: "Você é favorável ao desmembramento das 'Ilhas de Ocupação' do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?"

A votação será conduzida pela 11ª Zona Eleitoral, em Colniza, e pela 48ª Zona Eleitoral, em Cotriguaçu.

Como será a votação

Os plebiscitos ocorrerão nos mesmos locais e horários do segundo turno, das 7h às 16h, no horário de Mato Grosso. O eleitor votará primeiro para presidente da República. Em seguida, a urna apresentará a pergunta referente à consulta popular de seu município.

As opções SIM e NÃO serão identificadas pelos números 1 e 2, conforme correspondência definida por sorteio realizado pelo TRE-MT. Antes de confirmar, o eleitor deverá conferir a opção exibida na tela.

Também será possível votar em branco ou anular o voto.

As regras de obrigatoriedade são as mesmas das eleições gerais. O voto é obrigatório para eleitores alfabetizados de 18 a 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.

Quem não compareceu ao primeiro turno poderá votar normalmente no dia 25.

Resultado não altera automaticamente os limites municipais

A aprovação das propostas dependerá da maioria dos votos válidos, excluídos brancos e nulos. Conforme o ato legislativo que convocou a consulta sobre Nova Poxoréu, será necessário obter maioria favorável nos dois municípios envolvidos.

O juiz da 47ª Zona Eleitoral, Darwin de Souza Pontes, explicou que, caso um município aprove a mudança e o outro a rejeite, caberá à Assembleia Legislativa avaliar a situação.  "Caso haja resultados divergentes, caberá à própria Assembleia Legislativa avaliar e deliberar sobre a situação", afirmou.

O juiz da 40ª Zona Eleitoral, Eviner Valério, destacou que a alteração dos limites municipais produz consequências geográficas, sociais e econômicas, razão pela qual considera fundamental a participação dos eleitores.

Após a apuração, o TRE-MT proclamará os resultados e os encaminhará ao TSE para homologação.

Mesmo que aprovadas nas urnas, as mudanças não serão automáticas. A Assembleia Legislativa ainda deverá analisar o projeto de lei estadual responsável pelo desmembramento e pela definição dos novos limites territoriais, observando a Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 230, de 15 de abril de 2026.

Campanha e prestação de contas

As regras eleitorais permitem a formação de duas frentes em cada plebiscito, uma favorável e outra contrária à mudança territorial. Cada grupo deverá ser presidido por um vereador de um dos municípios envolvidos.

A realização da consulta não depende do registro dessas frentes. A propaganda foi autorizada a partir de 26 de agosto, seguindo as normas eleitorais, mas sem horário gratuito no rádio e na televisão.

No plebiscito de Nova Poxoréu, o limite de gastos é de R$ 1.085.910,16 por frente. São proibidas doações de empresas, utilização de recursos dos fundos eleitoral e partidário e financiamento coletivo.

O prazo para as frentes apresentarem suas prestações de contas ao TRE-MT encerrou na quinta-feira (14.11).