O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), subiu o tom contra o Governo do Estado nessa quarta-feira (24.06) ao criticar o envio de propostas que, segundo ele, tentam reduzir a autonomia e as prerrogativas do Poder Legislativo. Durante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2026, que trata da reestruturação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager).

 
Durante a sessão, o parlamentar criticou e fez um alerta ao Executivo. “Peço ao governo que pare de mandar esses jabutis aí, tentando tirar a força da Assembleia, tentando tirar a autonomia, a prerrogativa do Parlamento Estadual de legislar.”

A declaração foi feita após os deputados promoverem alterações no texto encaminhado pelo Executivo. Segundo Max, a proposta original retirava atribuições da Assembleia relacionadas à agência reguladora, o que motivou a apresentação de um substitutivo integral para restabelecer as competências do Parlamento.

De acordo com o presidente da Casa, as mudanças foram construídas pelas comissões permanentes e pelos parlamentares durante a tramitação da matéria. O novo texto acabou sendo aprovado em primeira votação. “Nossa comissão trabalhou, os nossos deputados trabalharam e essas prerrogativas da Assembleia voltaram novamente ao projeto de lei para ser votado”, afirmou.

Max destacou que a defesa das atribuições da Assembleia contou inclusive com o apoio de deputados da base governista, que se posicionaram favoravelmente à manutenção da participação do Legislativo em decisões consideradas estratégicas dentro da estrutura da Ager. O parlamentar argumentou que a independência entre os Poderes deve ser preservada e ressaltou que cabe à Assembleia exercer plenamente sua função constitucional de analisar, discutir e aperfeiçoar os projetos enviados pelo Executivo.

A discussão ocorreu durante a apreciação do PLC 21/2026, que reorganiza as competências da agência responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados em Mato Grosso. Após as alterações promovidas pelos deputados, a proposta foi aprovada em primeira votação e seguirá para nova análise em plenário. Durante o pronunciamento, Max Russi reforçou que a Assembleia não abrirá mão de suas prerrogativas constitucionais e voltou a defender o respeito à autonomia do Poder Legislativo.