O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma proposta para reajustar todas as faixas do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, permitindo que mais famílias tenham acesso à casa própria. Se aprovada, a medida beneficiará famílias com renda de até R$ 13 mil mensais.

 
De acordo com o texto enviado ao Conselho, que reúne representantes de trabalhadores, empregadores e do governo, os limites de renda ficariam assim:

Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200;

Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000;

Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600;

Classe média: de R$ 12.000 para R$ 13.000.

Além do aumento das faixas de renda, o governo propõe elevar o valor máximo dos imóveis financiáveis: na faixa 3, o limite passaria de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto para a classe média subiria de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

Na faixa 1, as famílias têm acesso a moradias subsidiadas com recursos do Orçamento, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nas demais faixas, é possível financiar imóveis com juros abaixo do mercado, utilizando recursos do FGTS e do Fundo Social do Pré-Sal.

O conselho do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é responsável por definir diretrizes orçamentárias e fiscalizar a aplicação de recursos em habitação, saneamento e infraestrutura.

Se aprovada, a medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passará a valer imediatamente, ampliando o acesso de famílias de renda mais alta ao programa habitacional.