Deputada propõe combate ao uso de vapes entre crianças e adolescentes com tratamento pelo SUS
Proposta da deputada Tabata Amaral prevê ações de prevenção, fiscalização e acompanhamento de usuários com dependência de nicotina
Crianças, adolescentes e jovens que desenvolverem dependência de nicotina pelo uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, poderão contar com medidas específicas de prevenção e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 5.892/2026, apresentado na quarta-feira (18.11), na Câmara dos Deputados, pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O texto também pretende reforçar a fiscalização da oferta desses dispositivos a menores de idade e ampliar as campanhas sobre os riscos do consumo.
A proposta surge em meio à preocupação com o acesso de adolescentes aos cigarros eletrônicos, apesar da proibição de comercialização desses produtos no Brasil. Na justificativa, a parlamentar argumenta que as restrições existentes não foram suficientes para impedir o consumo e a dependência de nicotina entre os mais jovens.
O projeto estabelece medidas para identificar precocemente pessoas que apresentem sinais de dependência relacionados ao uso de vapes e integrar o atendimento aos serviços de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento do tabagismo já oferecidos pelo SUS.
O atendimento deverá seguir as diretrizes e os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde. A proposta não prevê a criação de unidades exclusivas para usuários de cigarros eletrônicos, mas a inclusão desse público nas ações de saúde existentes.
Projeto prevê campanhas e fiscalização da oferta a menores
Além do tratamento, o texto estabelece que o poder público deverá promover ações educativas voltadas à prevenção do uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.
As campanhas deverão apresentar informações baseadas em evidências científicas sobre os riscos à saúde, o potencial de dependência de nicotina e as consequências da iniciação precoce.
Outra medida prevista é o monitoramento do consumo desses dispositivos por meio de sistemas de informação, vigilância e pesquisas de saúde. A intenção é acompanhar o uso dos produtos e identificar grupos mais expostos.
O projeto também determina que os órgãos competentes realizem ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas sanitárias já existentes, com atenção especial à prevenção da oferta de cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes. Essas medidas deverão ser integradas às políticas públicas de controle do tabaco e de prevenção ao uso de álcool e outras drogas.
Mesmo proibidos, vapes continuam sendo utilizados por jovens
Na justificativa do projeto, Tabata Amaral destaca que os cigarros eletrônicos continuam circulando no país, mesmo com a proibição de sua comercialização. Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda desses dispositivos. As restrições foram mantidas pela Resolução RDC nº 855/2024.
A deputada argumenta que a existência dessas regras não impede, por si só, que adolescentes tenham acesso aos produtos ou desenvolvam dependência de nicotina.
"A existência de uma vedação normativa, por si só, não elimina o consumo nem impede a iniciação, a dependência de nicotina e a exposição aos riscos associados a esses produtos", afirma a parlamentar na justificativa.
Segundo o texto, a proposta não pretende autorizar ou flexibilizar a venda de cigarros eletrônicos, mas complementar as restrições sanitárias com ações de prevenção e atendimento aos usuários. A parlamentar também defende que pessoas que já desenvolveram dependência não sejam deixadas sem assistência em razão da comercialização irregular dos produtos.
Proposta ainda precisa ser aprovada
O Projeto de Lei nº 5.892/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados em 18 de novembro de 2026 e ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para se tornar lei.
Caso seja aprovado e sancionado, o texto prevê que as novas regras entrem em vigor na data da publicação. Até lá, permanecem válidas as normas sanitárias atuais, incluindo a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.
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