Collor deixa presídio e cumprirá pena em casa após decisão de Moraes

O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), na noite desta quinta-feira (1º), para iniciar o cumprimento de sua pena em regime domiciliar. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido da defesa, com base em problemas de saúde enfrentados por Collor, atualmente com 75 anos.

Na decisão, Moraes impôs uma série de restrições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, que deve ser instalada imediatamente como condição para o benefício. Também ficou determinado que a Secretaria de Ressocialização de Alagoas envie relatórios semanais com detalhes do monitoramento do ex-presidente.

Outras medidas cautelares incluem a suspensão do passaporte e a proibição de receber visitas, com exceção de familiares, advogados legalmente constituídos, equipe médica e pessoas autorizadas previamente pelo STF.

A mudança no regime de pena foi concedida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favorável à prisão domiciliar, justificando a decisão com base no estado de saúde de Collor. Segundo a PGR, ele sofre de doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.

“O cumprimento da pena em casa é medida excepcional, adequada à idade e à condição clínica do ex-presidente, e visa preservar sua integridade física e mental”, argumentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Collor havia sido preso na última sexta-feira (25), por ordem do STF, após rejeição do segundo recurso de sua defesa. Por se tratar de um ex-chefe de Estado, ele foi mantido em ala separada no presídio, onde ocupou uma sala adaptada com cama, ar-condicionado e vista para uma horta, anteriormente usada pelo diretor da unidade.

Em nota, a defesa do ex-presidente declarou que recebeu a decisão judicial com “serenidade e alívio”.

Condenação
Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina da empresa UTC Engenharia, entre 2010 e 2014, em troca de sua influência política, então como senador, para favorecer contratos e nomeações na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

O processo teve origem na Operação Lava Jato, com base na delação premiada do ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa.

A investigação apontou que Collor usou diferentes estratégias para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, atuando para manter influência política dentro da estatal.

Além da pena de reclusão, a sentença impôs ainda:

pagamento de 90 dias-multa;
indenização de R$ 20 milhões à União, em conjunto com outros dois réus;
e a perda do direito de exercer cargo público por período equivalente ao dobro da pena imposta.