O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, na tarde desta terça-feira, encerrar a Reclamação apresentada por Azenilda Pereira e Arthur Franco contra o Juízo da 13ª Zona Eleitoral, sediado em Barra do Bugres.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal conheceu a ação e deu-lhe provimento parcial. O relator do caso rejeitou os pedidos feitos por Azenilda e Arthur, mas, por iniciativa própria, determinou que o juízo de origem conceda às partes o direito de se manifestarem sobre as provas técnicas apresentadas, no prazo de dois dias. Somente após essa etapa, será aberta nova oportunidade para apresentação das alegações finais, também no prazo de dois dias.

Segundo o relator, a medida visa prevenir eventuais alegações de cerceamento de defesa por parte dos reclamantes.

O processo deve ser remetido de volta a Barra do Bugres até a próxima semana. Após o cumprimento das determinações, caberá ao juízo local proferir a sentença.